Outubro 3rd, 2012

Operadores de Gestão de Resíduos

Entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 2012 a Lei n.º 55/2012 de 6 de Setembro que visa definir os meios de combate ao furto e receptação de metais não preciosos com valor comercial e prevê mecanismos adicionais no âmbito da fiscalização da actividade de gestão de resíduos pelas forças e serviços de segurança e pela ASAE.

Assim, os operadores em cujas instalações se procede ao armazenamento, tratamento ou valorização de metais não preciosos devem implementar as medidas aí preconizadas. Caso queira saber mais sobre quais as mediadas que tem de implementar, contacte-nos.

Todos operadores em cujas instalações se procede ao armazenamento, tratamento ou valorização de metais não preciosos e cuja actividade não esteja licenciada têm 60 dias para efectuar esse o pedido licenciamento sob pena de verem as suas instalações encerradas e seladas pelas forças e serviços de segurança.

Se a sua empresa ainda não se encontra licenciada para efectuar operações de gestão de resíduos contacte-nos.